'Fomos silenciadas!': Veja os detalhes do voto da ministra Rosa Weber pela liberação do aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira, 22/09, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.

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 Pesquisa Nacional de Aborto aponta que as mulheres negras e pardas são mais vulneráveis no Brasil, sendo que 46% estão mais expostas aos riscos da criminalização do procedimento.

A Universidade de Brasília aponta que 1 em cada 5 mulheres negras terá feito um aborto até os 40 anos de idade. Entre as brancas, essa relação é de 1 em cada 7. Levantamento também traz o perfil das mulheres que buscam fazer o procedimento:

????52% têm 19 anos ou menos;
????46% são adolescentes (16 a 19 anos);
????6% têm entre 12 e 14 anos.

"A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou.

No entendimento da ministra, a criminalização exclui a "mulher como sujeito autônomo" pela falta aceitação do aborto por questões morais.

"O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade", concluiu.

O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.