Ageman reforça participação popular em consulta pública sobre fiscalização dos serviços de água e esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) reforça o convite à população para participar da consulta pública que discute a proposta do novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município. O prazo começou dia 23 de fevereiro e termina no dia 24 de março.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social na construção das normas que orientam as atividades de fiscalização da Ageman sobre os serviços prestados pela concessionária responsável pelo saneamento básico na capital. O manual em consulta pública reúne diretrizes e procedimentos que irão orientar a atuação da agência na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecendo parâmetros técnicos para o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a consulta pública é uma ferramenta essencial para garantir transparência e fortalecer o processo regulatório. Ele classificou como positiva a participação dos usuários. “A participação da população tem sido fundamental nesse processo. A consulta pública permite que usuários, especialistas e instituições possam contribuir com sugestões e observações que ajudem a aprimorar as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Esse diálogo fortalece a regulação e contribui para a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Manaus”, destacou.

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Foto: Divulgação/Ageman

Durante o período da consulta pública, qualquer cidadão pode apresentar sugestões, críticas ou contribuições para o aperfeiçoamento do documento. Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da agência e poderão resultar em ajustes no texto final do manual. Após deliberação do Conselho Municipal de Regulação, a versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.

Como participar

As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site oficial da Ageman ou presencialmente na sede da agência, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, ou também na sede da Ouvidoria, no shopping Jornalista Phelippe Daou, até o dia 24 de março. As contribuições encaminhadas por meio físico deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026 na sede da Ageman ou na Ouvidoria do órgão. Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman dará início à consolidação das contribuições e à análise técnica, no período de 25 de março a 8 de abril de 2026. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, entre 8 e 22 de abril de 2026.