Amazonas participa da 19ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa

A "Campanha Justiça pela Paz em Casa", que tem por objetivo combater todas as formas de violência contra as mulheres já existe desde o ano de 2015. A mesma foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, com a participação de todos os Tribunais de Justiça do Brasil. Outros objetivos são: ampliar cada vez mais, a efetividade dos mecanismos de proteção previstos na Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e agilizar o julgamento dos processos envolvendo violência de gênero.

São três edições por ano. A primeira acontece no mês de março, marcando o 'Dia Internacional da Mulher'. A segunda, em agosto como uma forma de homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha, e a última em novembro, em alusão à data em que a ONU estabeleceu como o 'Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher'.

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A acão funciona em regime de mutirão e conta com o auxílio de outros juízes, promotores e defensores. Com o apoio destes profissionais, é possível realizar um número satisfatório de audiências, acontecendo inclusive proferimento de sentenças e decisões. Agilizando às respostas do Judiciário às demandas das vítimas de violência doméstica.

Em apenas nos três juizados da capital, foram realizadas aproximadamente, oitocentos audiências de instrução, proferidas em torno de mil  sentenças, 160 decisões de deferimento de medidas protetivas. Nos números não estão incluídos os resultados alcançados pelas varas do interior, que também participaram da Campanha de forma efetiva.

Além das ações, outras atividades foram realizadas com o objetivo de conscientizar a sociedade para os números alarmantes de casos de violência doméstica.

Atividades de incentivo ao empreendorismo e empoderamento da mulher foram desenvolvidas também. As oficinas sobre empregabilidade e tecnologias sociais, visam ajudar as vítimas a alcançar a independência financeira e possibilitar a saída do ciclo de violência.

A equipe multidisciplinar realizou cerca de 500 audiências de acolhimento, orientações sobre direitos, acompanhamento de  processos em andamento de alguns casos.

A equipe multidisciplinar do 1º Juizado de Combate à Violência Doméstica organizou uma exposição de camisas e outros material para despertar a atenção das vítimas sobre a violência e a necessidade de reflexão para as diversas formas de violência contra Mulher.

Atividades, somadas à celeridade na tramitação dos processos e deferimento das medidas protetivas em até 48 horas, tem contribuído para que vítimas desses crimes tenham cada vez mais confiança no sistema de justiça, denunciem seus agressores e consigam, assim, sair do ciclo da violência.

O Brasil tem hoje, uma legislação voltada ao direito da mulher, que é considerada uma das melhores do mundo. Com excelentes mecanismos de proteção às vítimas. Entretanto, os números de novos casos são elevadíssimos, o que rende ao Brasil a triste realidade de ser um dos cinco países com maior número de feminicídio.

A cultura patriarcal e machista no Brasil ainda é muito presente, e somente a desconstrução dessa cultura, por meio da conscientização e educação, poderá modificar o cenário nacional da violência contra as mulheres.

Por isso a necessidade de intensificação das políticas públicas visando a educação e conscientização da população e, também, do aprofundamento dos debates dentro das escolas e no espaço doméstico.

Segundo a desembargadora Graça Figueiredo, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade, necessitando do envolvimento de todos no seu enfrentamento. E esse tem sido o desafio, sendo importante registrar que o Tribunal de Justiça do Amazonas tem se destacado nas metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e esse é um trabalho de equipe, envolvendo a Coordenadoria da Mulher em situação de risco, que hoje tem à frente como coordenadora a desembargadora, os 03 Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, às varas do interior e às varas do Tribunal do Júri.

Desembargadora Graça Figueiredo, ao lado de azul Dra. Ana Lorena

Teixeira Gazzineo- Juíza Titular do 1º Juizado de Combate

à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher 

Veja fotos de outras ações que marcaram o evento

 Fotos: Divulgação

*Ana Lorena Teixeira Gazzineo- Juíza Titular do 1º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Pós graduada em Direito Penal. Representante da região Norte no Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica.