Análise: Decisão sobre PCC e CV dá margem a tentativas de tutelar o Brasil

A decisão unilateral do governo norte-americano de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode ser interpretada como um ataque à soberania nacional e, segundo várias leituras, poderia até dar margem a tentativas de tutelar o Brasil.

Nestes tempos de polarização radical e cega, é fundamental começar qualquer análise crítica deixando absolutamente claro que o crime organizado precisa, sim, ser combatido com força. Mas também com inteligência. E, especialmente, com muita cooperação entre os dois mais importantes países das Américas.Paradoxalmente, a decisão norte-americana tende a dificultar justamente esse tipo de colaboração e parece ter sido tomada com intenções políticas que podem complicar ainda mais a já conturbada relação diplomática entre os dois países.

Ao definir essas entidades como terroristas, os Estados Unidos passam a tratar o problema como uma questão de segurança nacional e não mais como um caso de polícia e justiça. Assim, seus agentes estariam autorizados, por exemplo, a agir de forma clandestina no Brasil e teriam muito mais empecilhos legais para compartilhar os resultados de suas investigações com as autoridades brasileiras, devido aos níveis de sigilo impostos a essas atividades.

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Isso pode comprometer avanços recentes no combate ao crime organizado, obtidos justamente pelo aumento da cooperação entre instituições como a Polícia Federal e o Federal Bureau of Investigation, o FBI. Muitas operações recentes, conduzidas com inteligência, no combate ao financiamento do crime organizado, contaram com essa colaboração.Ao romper esse padrão, há leituras de que os Estados Unidos não apenas fragilizam canais institucionais já consolidados, como também podem criar um ambiente de desconfiança que prejudicaria futuras ações conjuntas.

Mais do que isso, a decisão pode criar o precedente perigoso de que uma potência estrangeira teria condições de redefinir, unilateralmente, a natureza do combate a um problema interno brasileiro e, a partir daí, justificar ações diretas ou indiretas em território nacional. No limite, essa decisão poderia abrir espaço até para ações militares contra alvos no Brasil ou em suas águas territoriais, como eventuais ataques a embarcações suspeitas de envolvimento com atividades ilegais. Os militares norte-americanos já realizam operações desse tipo, sem transparência, no mar do Caribe e no Oceano Pacífico.Essas ações já deixaram mais de 200 mortos, sem que se saiba sequer quem são essas pessoas.

Fotos: Reprodução/Google

No caso do Brasil, é pouco provável que isso aconteça no curto prazo. Mas a possibilidade foi aberta com a decisão controversa, e o precedente já existe. Tudo isso desloca parte do centro de decisão sobre o tema sensível da segurança pública para fora do país, o que é inaceitável e incompatível com qualquer noção básica de soberania. Em outras palavras, isso poderia abrir caminhos para que setores mais radicais nos Estados Unidos tentem iniciativas com o objetivo de tutelar o Brasil em determinados aspectos.Há ainda outro efeito colateral relevante.

Enquadrar o crime organizado como terrorismo aumenta o risco de adoção de respostas desproporcionais ou inadequadas à realidade brasileira. Os especialistas na área são unânimes em afirmar que o combate ao problema exige políticas públicas complexas de longo prazo, inteligência financeira, investigação qualificada e integração entre diferentes níveis de governo. Ao optar por um gesto de alto impacto, os Estados Unidos podem acabar dificultando ainda mais uma luta que já é, por si só, complicada e desafiadora. 

Fonte: com informações CNN Brasil