Any Ortiz será relatora da desoneração da folha; projeto deve ser votado na terça-feira

A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) será a relatora do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A parlamentar foi oficialmente designada no plenário da Câmara nesta quinta-feira 24/08. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, também nesta quinta-feira, que a votação da urgência e do mérito do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira 29/08. A declaração ocorreu após reunião de líderes da Casa.

O objetivo da proposta é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamentos. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027.

A matéria foi aprovada pelo Senado em junho deste ano, e o texto inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator na Casa, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha nesses municípios.

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Foto: Reprodução/Google

Pelo projeto aprovado no Senado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios seriam beneficiadas com a desoneração.Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios cerca de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal conceda R$ 9 bilhões anualmente em isenção. 

Fonte: com informações do Portal R7