Após novas críticas de Musk a Moraes, Cármen Lúcia afirma que Judiciário 'independente' sustenta 'garantia de direitos'

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na terça-feira que "decisão judicial pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Sem Judiciário independente, não há garantia de direitos".

– Declaro aberta a sessão deste TSE, órgão do Poder Judiciário brasileiro que, no Estado democrático de direito, cumpre o imprescindível dever constitucional de aplicar e fazer que seja aplicado o direito para que todos tenham a garantia de que o ordenamento jurídico é posto para ser cumprido, e ele é cumprido – afirmou.

O pronunciamento da ministra, feito no início da sessão de julgamentos da Corte, ocorre em meio a uma série de novos ataques feitos pelo empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Moraes não esteve presente na sessão.

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Cármen Lúcia diz que decisão pode ser criticada e questionada, mas não pode ser descumprida

– Aos servidores públicos, incluídos os juízes, e a todas as pessoas no Estado demorático de direito, é conferido o dever de cumprir a Constituição e as decisões judiciais. Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e o seu o cumprimento, há juízes no Brasil – ressaltou a ministra. A ministra ainda fez um breve desagravo a Moraes, a quem chamou de "grande brasileiro e magistrado".

Fotos: Reprodução/Google

– Sem um Judiciário independente e garantidor da eficácia dos seus julgados, não há garantia de direitos. Sem da garantia do Estado democrático de direito não há segurança da democracia, sem democracia não há liberdade, e sem liberdade não há dignidade – disse Cármen.

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A ofensiva de Elon Musk contra o STF começou no sábado, 6/04, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.

Fonte: com informações do Portal O Globo