Área técnica do TCU pede explicações sobre aumento do Auxílio Brasil

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram explicações ao Ministério da Economia sobre gastos com a PEC das Bondades, que reajusta o Auxílio Brasil e cria um voucher para caminhoneiros. O pedido está na mesa do ministro do TCU Aroldo Cedraz, que deve dar o aval para as diligências.

A área técnica acatou um pedido do subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que entende haver inconsistências na proposta aprovada pelo Congresso Nacional e questiona a legalidade das mudanças em pleno ano eleitoral.

Para os técnicos do Tribunal, a promessa de zerar a fila do Auxílio Brasil poderá impactar o orçamento de 2023. A equipe do TCU ressalta a falta de informação no texto da proposta sobre o custeio da despesa de R$ 41,2 bilhões prevista no pacote de Bondades.

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"Não há qualquer informação no corpo da PEC em relação ao custeio das despesas criadas, no valor de R$ 41,25 bilhões de acordo art. 3º da PEC 1/2022. No entanto, no Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, no item referente à análise da proposta, há a afirmação de que, para acompanhar o aumento extraordinário da despesa, devem ser tomadas medidas que gerem o aumento extraordinário de receitas e não aumentem a carga tributária, afirmando, inclusive, que o Governo já contava com o pagamento pela Eletrobrás de outorga de R$ 26 bilhões", diz o documento.

O parecer lembra da justificativa dada pelos governistas que o aumento na receita registrada nos últimos meses é um sinal verde para o aumento das despesas. A equipe do tribunal ressalta que os números positivos foram conquistados com o aumento da inflação e não por mérito do governo.

"Importante observar que, do ponto de vista econômico, a melhora apresentada no resultado fiscal se deveu, entre outros fatores, à inflação que gerou aumento da arrecadação não acompanhado pelo aumento da despesa, pois essa estava restrita aos limites estabelecidos pelo Teto de Gastos", aponta.  

Fonte: Portal iG