Atendimento do Núcleo Criminal da Defensoria amplia acesso à defesa e orientação jurídica no Amazonas

Direito à defesa, acesso à orientação jurídica e atuação direta em processos. Essas são algumas das atribuições do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizado na avenida Umberto Calderaro, nº 678, próximo ao Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis. A unidade está à disposição da população para atendimentos presenciais, sem necessidade de agendamento.  

Para o defensor público e coordenador do Núcleo Criminal, Diêgo Luiz Castro, todo cidadão, especialmente os mais vulneráveis socialmente, precisam conhecer seus direitos e deveres. Quando um processo criminal é formalizado, qualquer pessoa, independente da condição de vítima ou suspeito, tem direito à defesa.  

“A Defensoria Pública é a instituição que presta serviços jurídicos de forma integral e gratuita, contribuindo para o bom funcionamento da Justiça e o acesso da população a ela. No âmbito da Área Criminal, atuamos na defesa dos direitos de quem não pode pagar por um advogado em processos criminais”, destaca o defensor público. 

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Na atribuição da Defensoria, a atuação na área criminal acontece em diversas frentes. Os defensores são responsáveis por garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, acompanhando os casos desde a investigação até a execução da pena, com atuação também na fiscalização do sistema prisional.  Além de acompanhar suspeitos e acusados, também cabe aos defensores públicos atuarem em defesas das vítimas em processos criminais, como em casos de violência doméstica, estelionatos, injúria, calúnia, entre outros crimes previstos no Código Penal. 

1. Por que se usa o termo suspeito em processos criminais?

Fotos: Luiz Felipe Santos e Lucas Silva / DPEAM

O termo obedece ao princípio da presunção da inocência, previsto no Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que prevê que nenhuma pessoa será considerada culpada até a sentença final do processo.   “Por exemplo, há os casos em que a pessoa comete um homicídio, mas é em legítima defesa e a gente utiliza o termo suspeito para não antecipar um possível julgamento. A partir disso, o caso será analisado e julgado conforme a lei, por meio da Justiça, que é quem determina a sentença final”, explica o defensor público Diêgo Luiz Castro.

2. A Defensoria Pública só defende suspeitos e acusados? 

Não, a atuação da Defensoria acontece em qualquer circunstância que uma pessoa necessite de defesa, seja suspeito, acusado ou vítima. 
 

3. Como posso ter orientação jurídica para processos criminais?

O atendimentos referentes a casos criminais acontecem na avenida Umberto Calderaro, nº 678, próximo ao Fórum Henoch Reis, no bairro Adrianópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem agendamento.