Classificação de PCC e CV pelos EUA expõe Brasil a interferências

O governo federal trata com cautela a decisão dos Estados Unidos, oficializada ontem, de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Embora não tenha reagido publicamente à medida, o Palácio do Planalto avalia que o tema deverá influenciar a relação bilateral entre os dois países no longo prazo.

Nos bastidores, a análise é de que uma eventual revisão da medida pelos Estados Unidos seria difícil. A principal preocupação do governo é de que a decisão seja usada futuramente como justificativa para a adoção de novas sanções econômicas contra o Brasil ou para o aumento da pressão política por parte de Washington.

A decisão, publicada no Diário Oficial americano, foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele havia anunciado a classificação no dia 28 de maio. A medida foi divulgada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro entende que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.

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Apesar de a designação ter sido anunciada após o encontro entre Flávio e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os EUA já estudavam, havia meses, o enquadramento dos dois grupos e mantinham diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de efetivar esse plano.Na decisão publicada no Diário Oficial, Rubio escreve que PCC e CV "são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos".

O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA. Diante do cenário, o governo busca formas de reduzir os desgastes na relação com os EUA. Um dos movimentos será a participação de Lula na reunião da cúpula do G7, entre os dias 15 e 17 deste mês, na França. A viagem ao evento que reúne as sete maiores economias do planeta ganhou relevância não só pela designação em relação ao PCC e ao CV como pela ameaça de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, anunciada nesta semana. Durante reunião ministerial, na quarta-feira, Lula afirmou que pretende defender, no G7, o multilateralismo e o fortalecimento das instituições democráticas. Existe a possibilidade de um encontro entre Lula e Trump, durante a programação na França. No entanto, o assunto não é comentado oficialmente nem pelo Palácio do Planalto nem pelo Ministério das Relações Exteriores.

Foto: Reprodução/Google

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, classificou como "equívoco" a medida tomada por Washington. "As organizações terroristas têm motivos ideológicos, religiosos, diferentes daquele do crime organizado, que, em que pese aterrorizar as pessoas, busca o lucro", argumentou Rodrigues, em entrevista à TV Globo. Ele disse que ainda não é possível avaliar se a decisão norte-americana impactará a cooperação entre os dois países. "Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é caso de haver alterações", destacou.Para o cientista político da Universidade Federal de Alfenas Sérgio Praça, os efeitos mais imediatos da decisão devem ser sentidos pelo setor financeiro e pelas empresas que operam no país. Segundo ele, bancos e companhias brasileiras precisarão reforçar mecanismos de controle sobre a origem dos recursos financeiros e sobre as transações realizadas. O impacto pode ser mais significativo para fintechs e instituições sujeitas a regras rigorosas de conformidade.

Praça avalia, porém, que é extremamente improvável que a classificação das facções seja utilizada como justificativa para uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil. "O governo americano tem plena noção de que o Brasil é um país muito diferente desses outros", afirmou, ao comparar a situação brasileira com a de países frequentemente citados por autoridades americanas, como Venezuela e Cuba.

Ele também observa que a decisão pode produzir reflexos no cenário eleitoral brasileiro, especialmente por reforçar o debate sobre segurança pública, tema que tende a favorecer adversários do governo. Já o professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Ianoni questiona o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Segundo ele, as facções possuem objetivos essencialmente econômicos e não políticos ou religiosos, características tradicionalmente associadas a grupos terroristas. 

Fonte: com informações Correio Braziliense