Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera as regras para naturalização de imigrantes no Brasil.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado General Girão (PL-RN), para o Projeto de Lei 2523/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo da iniciativa original.

Mudanças previstas

Entre outros pontos, o substitutivo aprovado prevê: a exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes do pedido de naturalização ordinária; a proibição do benefício a quem responda a processo criminal; e a necessidade de comprovar meios lícitos de subsistência própria e da família.

Veja também

"Portugal pode ser a grande porta de entrada dos interesses empresariais brasileiros na Europa", afirma Lula em visita a Lisboa

CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta

O prazo mínimo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido para imigrantes: originários de países de língua portuguesa; que tiverem filho brasileiro, ressalvada a naturalização provisória; e proprietários de empresa no país com pelo menos 20 empregados brasileiros.

Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Por fim, o texto determina que o atendimento das condições legais não assegura automaticamente ao estrangeiro o direito à naturalização. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade pela análise dos pedidos. “O substitutivo aprimora o quadro normativo migratório, proporcionando maior segurança jurídica, especialmente ao transferir e consolidar regras delineadas em decreto e leis vigentes”, disse General Girão. O texto altera a Lei de Migração.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias