Comissão de Direitos Humanos pode votar prioridade à mulher chefe de família no financiamento de moradia

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (7), às 14h, para votar uma pauta de 14 itens. Entre essas propostas está o PL 2.902/2019, que dá prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra de moradia — quando o imóvel for custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação. A reunião da CDH será semipresencial.

O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Ela cita a estimativa de que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, afirma a parlamentar.

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Sociedade empresarial e violência doméstica

Outro projeto na pauta da CDH é PL 3.393/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). Esse texto prevê alterações na Lei Maria da Penha para que a mulher vítima de violência doméstica possa solicitar sua saída de sociedade empresarial que mantenha com o agressor, "sendo-lhe assegurado o direito à liquidação de sua cota, conforme os parâmetros previstos no Código Civil".

Fotos: Reprodução

Ao justificar sua iniciativa, Jorginho Mello argumenta que, "no campo empresarial, existem muitas mulheres que integram quadros societários ao lado de familiares e frequentemente, são obrigadas a firmar documentos, abrir contas bancárias e se comprometer com transações comerciais pressionadas por parceiros, pais, filhos ou irmãos autoritários e violentos, o que lhes impõe danos no aspecto patrimonial. Em diversas situações, em um contexto de violência doméstica, permanecem na sociedade contra a sua vontade e, ainda, sob ameaças".

Fonte: Portal Agência Senado