CPMI do 8 de janeiro recorre ao STF e pede que comparecimento de Crivelatti seja obrigatório

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão que desobriga Osmar Crivelatti de prestar depoimento à comissão. Na segunda-feira,18/09, o ministro André Mendonça, do STF, acatou um pedido da defesa do assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O argumento é que Crivelatti é investigado pela CPMI e, por isso, não poderia ser convocado na condição de testemunha. O assessor de Bolsonaro confirmou ausência poucas horas antes do horário marcado para o depoimento.No recurso envido ao STF, a comissão pede que André Mendonça reconsidere a decisão. Caso o pedido seja indeferido, requer que o caso seja analisado por todos os ministros do STF “com a maior urgência possível”. A CPMI encerra os trabalhos no dia 20 de novembro.

A CPMI argumenta no recurso que, caso o STF siga com o entendimento do ministro André Mendonça, “haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar”.“Com devido respeito, a referida decisão agravada não se coaduna com a inafastável e impreterível independência do Poder Legislativo e fere de morte uma das instituições mais caras à democracia republicana, que é a comissão parlamentar de inquérito”, diz o documento.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, foi na mesma linha que Maia e disse que há uma invasão de competências do Judiciário sob o Legislativo.“Olha, é muito ruim essa decisão, é a segunda decisão nesta comissão que é tomada por integrantes do Supremo Tribunal Federal. É muito preocupante porque se você tem uma decisão reiterada, você acaba trazendo prejuízos graves para o trabalho de uma CPI”, pontuou.

Entenda a ligação com Bolsonaro

Foto: Reprodução/Google

Crivelatti atuou como ajudante de ordens da Presidência no governo passado, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Atual assessor de Bolsonaro, ele é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado.

Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado. 

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil