De autoria da deputada Dandara, Projeto de Lei prevê aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas

A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a intenção é combater a violência contra as advogadas proveniente das partes contrárias nos processos em que elas atuam profissionalmente. Ela ressalta que esses casos envolvem a profissional envolvida no mesmo ciclo de violência e misoginia que afeta sua cliente, simplesmente por causa do gênero e do exercício da profissão.

O Projeto de Lei 538/24 propõe o aumento de pena para os crimes de homicídio e coação praticados contra advogadas. A medida busca assegurar proteção às advogadas que são vítimas de ameaças ou agressões no exercício da profissão.

De acordo com o projeto, as penas para homicídio e coação durante o processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade se forem cometidas contra uma advogada.

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Foto: Reprodução Google

A justificativa para o projeto se baseia em dados de um estudo realizado pelo grupo Carmim Feminismo Jurídico, da Universidade Federal de Alagoas. Segundo este estudo, 80,6% das entrevistadas afirmaram ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia por serem mulheres ou defenderem mulheres.

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O projeto propõe alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha. Sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. 

Fonte de pesquisa: Agência Câmara de Notícias