Defensoria lança plataforma para contestar cobranças de IPTU

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu mais de 200 moradores do Residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte de Manaus, para orientação e assistência jurídica sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ação aconteceu na sexta-feira (15/05), por meio do projeto “Defensoria Tá na Área”, com o lançamento da plataforma digital gratuita de contestação do IPTU, que pode ser acessada pelo link https://atendimento-iptu.dpeam.com.

Os atendimentos aconteceram na área de convivência do Residencial Viver Melhor 3, onde residem mais de duas mil pessoas.“Essa ação reforça uma diretriz que a Defensoria Pública tem fortalecido, que é construir uma atuação próxima das lideranças comunitárias para entender as demandas reais de cada território. São essas lideranças que conhecem a realidade dos bairros, escutam diariamente a população e ajudam a direcionar o nosso trabalho para onde ele é mais necessário”, afirmou o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa.

“O ‘Defensoria Tá na Área’ atende a população no lugar onde vive e enfrenta seus desafios. No Viver Melhor 3, identificamos uma demanda urgente e estruturamos uma resposta concreta, com orientação jurídica, atendimento presencial e a capacitação da plataforma gratuita para facilitar a contestação de possíveis cobranças indevidas”, completou.

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Foto: Reprodução/Google

Segundo o defensor público e titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), Carlos Almeida Filho, a ação reforça o trabalho da Instituição em levar acesso à Justiça e garantia de direitos à população. “Isso é a continuidade de uma ação estruturante e do nosso trabalho. Já existem ações coletivas contra o aumento do IPTU, mas dada a ausência de resposta, decidimos aprimorar ainda mais o recebimento das denúncias, fazendo com que a própria população possa contestar os valores abusivos”, disse Carlos Almeida Filho.

Para o defensor público e integrante do Grupo de Trabalho IPTU, Theo Costa, a presença dos moradores representou a confiança que a população tem no trabalho da Instituição, mas também a necessidade que eles têm em resolver seus problemas de forma prática. "Apresentamos uma ferramenta criada justamente para facilitar a vida da população. A iniciativa conta com a parceria de líderes comunitários, que terão um papel importante na divulgação e na orientação sobre os caminhos para que esses cidadãos possam buscar seus direitos", destacou Theo Costa.

Cobranças abusivas

A líder comunitária do Viver Melhor 3, Kenny Souza, ressaltou o impacto da iniciativa promovida pela Defensoria Pública para cada morador. Segundo ela, muitos nem sabiam que tinham direito à isenção do imposto ou até mesmo uma possível redução no valor. “Faz toda diferença a presença da Defensoria aqui, porque os moradores se sentem mais à vontade para contar seus problemas e se sentem mais seguros e vistos. Para a comunidade, a ação representa a garantia real dos direitos”, pontuou a líder comunitária.

Os interessados em fazer a solicitação precisam reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), carnê ou notificação do IPTU (somente do ano em que o morador teve algum tipo de problema), além do comprovante de pagamento do IPTU (para o caso dos moradores que pagaram) para cadastro na plataforma online, além da foto do imóvel e carnê ou notificação do IPTU que constam algum tipo de problema desde o ano de 2022. 

Fonte: com informações Acrítica