Defensoria passa a integrar Comitê Municipal para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, reativado nesta segunda-feira, 30, na sede da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Além de garantir acesso à cidadania, por meio da emissão do registro de nascimento, o grupo pretende ainda facilitar o acesso à documentação na capital.

Para a defensora pública Rosimeire Barbosa, coordenadora da Família da DPE-AM, a reunião foi positiva, pois vai reunir vários órgãos para a troca de informações e minimizar o problema do subregistro. “No interior essa questão é mais sensível, mas aqui em Manaus também temos esse problema. Eu acredito que a Defensoria vai ser essencial no comitê porque a gente trabalha na linha de frente, estamos por dentro de como isso acontece e temos uma vasta experiência no setor de registros públicos”, explicou.

Apesar da relevância do tema, não existem dados concretos sobre pessoas que não possuem registros de nascimento no Estado.

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Defensora pública Rosimeire Barbosa

(Fotos: Reprodução)

O grupo

Além da Defensoria, o Comitê para Erradicação do Subregistro Civil é composto ainda pela Semasc, que vai liderar o grupo, além das Secretarias Municipais de Educação (Semed), Saúde (Semsa), Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM).

“Hoje, em Manaus, temos uma população de quase 3 milhões de habitantes e nós não temos dados centralizados para avaliarmos o número de pessoas sem o registro de nascimento para garantirmos o acesso à cidadania. E sem esse documento, a pessoa fica impossibilitada de ser incluída em qualquer benefício ou programa social, sem contar na dificuldade para receber saúde, educação e outras políticas públicas”, destacou a subsecretária da Semasc, Graça Prola.

Agenda

A partir de agora, os integrantes do Comitê vão trabalhar para elaborar um plano de atuação e definir como será, na prática, a participação de cada integrante. A expectativa é criar ainda uma agenda positiva para chamar a atenção da população, bem como proporcionar a troca de informações entre os órgãos envolvidos, para que dessa forma o acesso à documentação seja ampliado em Manaus.

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Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 21 de junho, na sede da Defensoria Pública. “A gente espera avançar para que possamos diminuir os casos de sub-registros aqui na capital”, complementou a defensora.