Defesa de Bolsonaro nega desobediência

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nessa segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o cliente não teve acesso nem participou da gravação divulgada por Eduardo Bolsonaro, durante evento nos Estados Unidos, em que ele afirma que mostraria o conteúdo ao pai. Os advogados negaram qualquer descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar. Com a manifestação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se houve violação das regras e se mantém o benefício.

Na justificativa, a defesa sustentou que Bolsonaro não participou da gravação, que foi feita por uma terceira pessoa. "Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária", ressaltou a defesa.

Em outro trecho da justificativa, os advogados garantem que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as regras impostas pela Justiça, principalmente sobre a proibição ao uso de aparelhos celulares e redes sociais. "comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas", acrescentaram.

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A declaração de Eduardo ocorreu no sábado, quando o deputado cassado participou da Conservative Political Action Conference (CPAC), no Texas. Enquanto discursava para uma pequena plateia e segurando um celular, ele disse: "Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta", afirmou. Em seguida, ele convidou o irmão e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para o palco. O vídeo foi postado na rede social X.

A possível quebra das regras impostas pela Justiça fez com que Moraes cobrasse explicações dos advogados de defesa do ex-preisdente, que tinha 24 horas para dar as explicações. No despacho, o ministro lembrou que o pedido de prisão domiciliar humanitária foi concedido pelo prazo de 90 dias, em razão da recuperação de broncopneumonia.Moraes ressaltou novamente as condições para o cumprimento da prisão domiciliar, citando a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. "Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança", frisou.

Fotos: Reprodução/Google

O magistrado alertou, no documento, que o descumprimento das regras pode implicar a revogação da prisão domiciliar. "Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará sua revogação e o retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário."O advogado Ilmar Muniz explicou que a postagem feita por Eduardo, por si só, não configura descumprimento das regras impostas ao pai. "A publicação do filho do ex-presidente não pode ser ligada diretamente a uma punição ao ex-presidente", destacou.

Segundo ele, para que haja qualquer tipo de sanção, é necessário comprovar vínculo direto entre o conteúdo divulgado e o apenado. "Nesse caso, publicações de terceiros, para que possam gerar diretamente uma punição ao apenado, exigem a comprovação de que ele contribuiu de alguma forma ou que tenha descumprido as regras determinadas pelo juiz da execução, o que não tem uma ligação direta com a publicação", explicou. 

Fonte: com informações Correio Braziliense