Em Manaus, enfermeiros protestam contra suspensão da lei que criou piso salarial da classe

Carregando faixas e cartazes, dezenas de enfermeiros protestaram, nesta quarta-feira (7), em Manaus, contra a suspensão da lei que criou o piso salarial da categoria fixado em R$ 4.750 (leia mais sobre a lei abaixo).

O ato ocorreu em frente ao Sambódromo, na Zona Centro-Oeste da capital, onde acontecem os desfiles militares de 7 de setembro.

Alegando risco de demissão em massa e fechamento de milhares de leitos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o texto do projeto.

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Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado.

A decisão não é definitiva, e vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

O enfermeiro Hadã Lima, que participou do protesto desta quarta (7), pediu que a classe seja respeitada, e que a lei sobre o piso salarial seja cumprida.

"A suspensão da lei coloca mais uma vez a enfermagem em cheque, e nos desvaloriza. Temos inúmeras lutas, múltiplos plantões pra ter um salário digno, então não é justo que outras pessoas digam o que é válido ou não em relação ao nosso salário. O nosso piso é por um salário digno, para que os nossos colegas parem de trabalhar em 3 ou 4 empregos".

O enfermeiro afirmou que os salários refletem diretamente na qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

"Um salário digno é essencial para que a população possa ter um profissional apto a atendê-la, e não um profissional cansado e fadigado por conta de seus múltiplos plantões. Além disso, nós, como pessoas, merecemos um salário digno por conta da nossa inúmeras lutas dentro dos hospitais, com muitos pacientes. Nós passamos pela crise sanitária como heróis, por que agora não ser reconhecidos como tal?", disse Hadã Lima.

Lei do piso salarial

Fotos: Reprodução

Além de fixar a remuneração dos enfermeiros em R$ 4.750, a lei estabelece que o valor sirva de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375

Suspensão

Na decisão em que suspendeu a lei, Barroso ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento "é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

Para Barroso, Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a implementação do piso.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirma ele na decisão.

Segundo o ministro, “de um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Fonte: Portal G1