14 de Abril de 2026

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Educação - 13/04/2026

Enem 2026: começa nesta segunda, 13, o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição

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Foto: Reprodução/Google

Para obter a isenção, é necessário estar enquadrado nos critérios legais do edital. Confira quem pode solicitar gratuidade e como proceder

Começa nesta segunda-feira, 13, o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio. O ato antecede o período de inscrição do Enem 2026, e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa. O edital torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026, gratuitamente.

 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta do gov, poderá recuperá-la conforme orientações previstas no edital. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

 

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Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.
Independente do pedido de isenção, o participante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

 

Nome social – O edital traz ainda uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido da isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do Exame. Vale ressaltar que o nome social deve estar devidamente cadastrado na Receita Federal.

 

Fotos: Reprodução/Google

 

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem, precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico, pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

 
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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026, não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, seguindo os procedimentos e prazos. 

 

Fonte: com informações Gov

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