Ex-esposa de Bolsonaro perde nacionalidade brasileira após adquirir cidadania norueguesa

A advogada Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perdeu a nacionalidade brasileira, de acordo com publicação do Diário Oficial da União de segunda-feira,6. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública depois da advogada ter obtido o registro de nacionalidade norueguesa.

Segundo a Constituição Federal, quem adquire outra nacionalidade por naturalização voluntária — ou seja, sem seguir alguns dos critérios previsto em lei — perde a condição de brasileiro.

Sendo assim, a Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas cidadanias em apenas duas hipóteses:

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Foto: Reprodução

• quando há o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou seja, para nascidos em território estrangeiro ou filhos/descendentes;

• quando há imposição de nacionalidade, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em outro país, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Fonte: Com informações do Portal Terra