Flávio Dino: Recadastramento de CACs alcança 10% das armas; prazo termina em março

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse em coletiva realizada nesta quinta-feira que 68 mil armas de fogo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) foram recadastradas desde o início do ano. O número representa pouco menos de 10% das cerca de 800 mil armas em posse da categoria.

O recadastramento em até 60 dias foi imposto em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro. O ministro avalia que o número deve crescer substancialmente nos próximos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do decreto e suspendeu todos os processos que questionam as medidas na Justiça.

Dino destacou que as armas que não forem recadastradas até o fim de março passarão a ser, automaticamente, armas proibidas e estarão sujeitas à apreensão.

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Armas que não forem recadastradas até o fim de março serão consideradas

ilegais e sujeitas a apreensão, afirmou o ministro.

(Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

A pasta estuda reestruturar a política de armas no Brasil. Além do Grupo de Trabalho criado para se debruçar sobre o tema, Dino disse que serão realizadas audiências públicas com 42 pessoas físicas e jurídicas - entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações da indústria de material bélico, clubes de tiro e entidades defensoras dos direitos humanos.

Fonte: Com informações do Jornal Estadão