Fundo Social reserva R$ 56,4 bilhões para políticas sociais e transição energética em 2027

O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2027 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e publicado nesta terça-feira (9/6) no Diário Oficial da União. A Resolução CDFS/CCPR nº 11 propõe a destinação de R$ 56,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para ações nas áreas de educação e saúde e R$ 31,8 bilhões para habitação de interesse social e transição energética.

Os valores e a destinação previstos no plano constituem propostas iniciais que irão orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A previsão de receitas do Fundo Social soma R$ 56,4 bilhões, provenientes da exploração de petróleo e gás natural (R$ 43,6 bilhões), de recursos próprios livres da unidade orçamentária do Fundo Social (R$ 7,8 bilhões) e de outras receitas financeiras (R$ 5 bilhões).

PLANO ANUAL – O Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social é o instrumento que orienta a elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte. O documento é elaborado com base nas estimativas de arrecadação fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Social no ano subsequente.

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O Fundo Social é abastecido por receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e tem como finalidade financiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do país. O plano aprovado servirá de referência para a definição da programação orçamentária que será encaminhada ao Congresso Nacional no âmbito do PLOA de 2027.

O que é o Fundo Social

Esse fundo foi criado em 2010, com o objetivo de destinar recursos tributários oriundos da exploração de petróleo e gás para políticas públicas de interesse social. O projeto original foi movido pela recente descoberta de petróleo e gás na camada do pré-sal e pela proposta de reverter parte dos ganhos em políticas públicas.

Fotos: Reprodução

Seus recursos podem ser utilizados nas seguintes áreas: educação; cultura; esporte, saúde pública; ciência e tecnologia; meio ambiente; mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas; infraestrutura social; habitação de interesse social; infraestrutura hídrica; segurança alimentar e nutricional; e defesa dos direitos dos interesses dos povos indígenas. Além disso, pode ser fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em ente federativo em estado de calamidade pública e para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Aplicação em 2026

De acordo com as resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Social, em maio de 2025 havia sido aprovado, para 2026, a destinação de R$ 41,8 bilhões para políticas públicas. No entanto, resolução posterior, datada de abril de 2026, atualizou os valores para R$ 63, 2 bilhões, depois de aprovada, entre outras correções, uma suplementação de recursos no valor de R$ 20,0 bilhões para o financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: com informações Gov