Governo aprova R$ 190 milhões para recuperação ambiental das bacias do São Francisco e Parnaíba

O Governo do Brasil aprovou investimento de R$ 190 milhões para sete projetos de recuperação ambiental de bacias hidrográficas. Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as iniciativas representam um dos maiores aportes já destinados à revitalização de áreas degradadas nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, além das áreas de influência dos reservatórios do sistema Furnas. A deliberação ocorreu em 1º de abril durante reunião extraordinária dos Comitês Gestores das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos (CPRs), vinculados à desestatização da Eletrobras (atual Axia Energia).

A restauração das áreas degradadas, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), amplia a capacidade dos ecossistemas de reter água no solo, contribui para a recarga das vazões afluentes dos rios, minimiza erosão e assoreamento, reduz os impactos de eventos extremos e desastres a eles associados, como as enchentes, fortalece a segurança hídrica e aumenta a resiliência das bacias hidrográficas, colaborando para a adaptação dos territórios aos impactos da mudança do clima. É, portanto, medida que promove o uso múltiplo da água e a proteção da biodiversidade e da vida das brasileiras e brasileiros, além das atividades econômicas e infraestrutura.

Entre as iniciativas, três projetos elaborados pelo MMA concentram a maior parte dos investimentos, somando R$ 167,9 milhões. As ações preveem a recuperação de 5.537 hectares em duas regiões: no Alto São Francisco (MG), em área que se estende pelas sub-bacias dos rios das Velhas e do Rio Pará; e na bacia do Parnaíba, nos municípios de Gilbués e Barreiras do Piauí (PI), abrangendo as sub-bacias dos rios Uruçuí-Vermelho e Gurguéia. Esta última concentra a maior área em processo de desertificação do país.

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, reitera que os benefícios ambientais a serem viabilizados pelos investimentos terão efeito prático sobre a vida das pessoas. “A recuperação de áreas degradadas em bacias hidrográficas contribui para o equilíbrio do ciclo hidrológico, beneficiando a evapotranspiração, a recarga de águas subterrâneas e o aumento da resiliência hídrica, além de fortalecer a adaptação à mudança do clima", destaca.

“Este aporte inédito demonstra o compromisso do Governo do Brasil com a revitalização das bacias hidrográficas e a preservação da segurança hídrica, fator crucial para a vida de nossa população." A carteira inclui ainda dois projetos indicados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF) e pelo MMA no valor de R$ 10,7 milhões, voltados à recuperação ambiental em Sergipe, na região do médio e baixo São Francisco. O projeto de matchfunding Floresta Viva, proposto conjuntamente pelo ministério e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também foi aprovado.

A iniciativa tem atuação nas áreas de influência dos reservatórios de Sobradinho e Itaparica e contará com aporte de R$ 10 milhões dos fundos da Axia Energia (antiga Eletrobras) e contrapartida de R$ 10 milhões do BNDES. Outro projeto será desenvolvido em parceria com o Sindicato Rural de Cruzeiro e Lavrinhas, no valor de R$ 1,95 milhão, na bacia do rio Paraíba do Sul (SP), com benefícios diretos para o reservatório de Funil-Furnas.

Em 2025, já haviam sido aprovados projetos indicados pelo CBH-SF em parceria com o MMA, dos quais quatro já estão em execução nos estados de MG, BA e PE, no valor estimado de R$ 25 milhões. Naquele mesmo ano, Furnas foi contemplada com projeto de recuperação do manancial de Patrocínio (MG) e a iniciativa matchfunding Floresta Viva, também contando com aporte de R$ 10 milhões dos fundos da Axia Energia e contrapartida de R$ 10 milhões do BNDES.

Fotos: Divulgação

Com os novos aportes, somados aos R$ 70 milhões aprovados em 2025, a carteira de projetos de revitalização ambiental de bacias do MMA com recursos dos programas da Axia Energia totalizam R$ 256,2 milhões. Também está prevista a captação de recursos adicionais do fundo para a implementação de 55 projetos do CBH-SF, atualmente em fase de detalhamento, que totalizam cerca de R$ 275 milhões. O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, pontua que os recursos contribuirão para dar escala às ações de recuperação ambiental no país. “O componente ambiental do ciclo hidrológico é fundamental para fortalecer a segurança hídrica e energética do país, e com a aprovação desses sete projetos, o MMA garantiu investimentos nesse componente”, afirmou.

Comitês gestores

Os recursos são oriundos do processo de desestatização da Eletrobras e geridos por comitês gestores responsáveis por sua destinação. Esses comitês gestores, regulamentados pelo Decreto nº 10.838/2021, estão vinculados aos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das bacias do rio São Francisco e do rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) e da área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (CPR-Furnas), e são instâncias colegiadas que deliberam sobre a aplicação dos recursos em ações de revitalização de bacias hidrográficas. As iniciativas têm como foco a recuperação de áreas degradadas, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da operação dos reservatórios, e contam com a participação de diferentes órgãos federais, entre eles o MMA.

Fonte: com informações da Agência Gov