Governo quer descontar R$ 5 bi do novo PAC da meta de resultado das estatais

O governo Lula propôs ao Congresso Nacional uma mudança na lei que baliza o Orçamento do ano que vem para poder descontar de uma das metas de resultado das contas públicas até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado oficialmente nesta sexta-feira. Essa medida vale apenas para o ano que vem.

O pedido foi feito no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, que baliza o Orçamento do ano que vem. A mudança partiu do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet. Procurado desde segunda-feira, o ministério não explica as mudanças feitas no projeto da LDO.

O texto, assinado por Simone Tebet e Lula, pede para para abater até R$ 5 bilhões da meta de déficit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União. Essa meta é diferente da meta de resultado das contas públicas, a meta fiscal, cuja previsão é de um déficit zero. A meta das estatais é de déficit de até R$ 7,3 bilhões.

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Mesmo que não altere a meta para as contas públicas gerais, a medida dará mais facilidade para o governo cumprir a meta das estatais, mesmo se gastar mais.

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O projeto original já excluía do cálculo da meta das estatais as despesas de empresas do Grupo Petrobras e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

Tebet justifica, no projeto, que a mudança é necessária para "tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País".

Fonte: com informações do Portal Extra Globo