Hospital de São Paulo deve retomar aborto legal após decisão judicial

A Prefeitura de São Paulo deve reativar em até cinco dias a oferta do serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, lozalizada na zona norte da cidade, após decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti foi quem proferiu a decisão nesta segunda-feira, 29. Caso a gestão Ricardo Nunes (MDB) não cumpra a decisão, a Prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.

Foi determinado pela Justiça ainda que seja comprovado dentro de cinco dias, que o serviço foi totalmente reativado (ou que sejam apresentadas provas que justifiquem o fim da realização do procedimento no Hospital). Na semana passada, já havia sido esclarecido pela juíza que após serem apresentadaos embargos de declaração, a prefeitura deveria retomar o atendimento de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha.

A Justiça paulista determinou a reabertura do serviço, entretanto, ofereceu ao município a possibilidade de transferir os casos de aborto legal para outras unidades de saúde, desde que não houvesse um limite de idade gestacional. Após a prefeitura optar por manter o serviço suspenso no Hospital, a medida levou o vereador Celso Giannazi (PSOL), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) a pedirem uma manifestação judicial sobre o tema.

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Depois de retomar a decisão, a juíza Casoretti esclareceu que o serviço no Vila Nova Cachoeirinha deve ser reaberto obrigatoriamente. Nos autos, a Prefeitura de São Paulo afirma que nenhuma paciente teve o acesso ao aborto legal negado no Hospital.

De acordo com o Projeto Vivas, organização dedicada a viabilizar o acesso ao aborto legal, só no início do ano pelo menos 20 meninas e mulheres procuraram pela unidade de saúde desde o encerramento do serviço. Por conta disso, tiveram que ir a outros estados como Bahia e Minas Gerais.

Fonte: com informações do Portal iG