INSS estende prazo de serviços em caso de falhas no Meu INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai estender em até um dia útil o prazo para solicitações eletrônicas nos casos em que o sistema apresente falhas e impeça o segurado de cumprir a data-limite. Segundo o instituto, os prazos serão estendidos de forma automática nos casos de indisponibilidade técnica comunicados pelo órgão.

A mudança consta em uma portaria publicada na edição desta terça-feira, 7, do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, na hipótese de indisponibilidade dos canais remotos, como o aplicativo ou site Meu INSS, o prazo final será prorrogado até as 23h59 do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.

Ainda segundo o texto, são considerados como indisponibilidade do sistema falhas que impedem o segurado de fazer requerimentos, cumprir exigência e consultar pedidos no aplicativo ou site Meu INSS ou nos sistemas de entidades parceiras.

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"As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários não caracterizarão indisponibilidade", diz trecho da portaria.

A indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do INSS será registrada no relatório de interrupções de funcionamento. De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apenas no mês de maio foram contabilizadas 14 certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS.

Segundo o INSS, o relatório conterá informações como data, hora e minuto do início e do término da indisponibilidade. Também será divulgado no documento o período total de indisponibilidade ocorrida no dia, e quais serviços ou aplicações ficaram indisponíveis.

Fonte: Portal Folha de São Paulo