IPVA 2023: como consultar, pagar ou ficar isento da taxa no Brasil

A taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser paga pelos proprietários de veículos, em média, 3% do preço do bem. O cálculo é feito sobre o valor de mercado dos automóveis.

O IPVA é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal.

Para ficar em dias, basta conferir o calendário de pagamento do IPVA 2023 de seu estado.

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Cálculo do valor do IPVA

Para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança. Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora.

A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe). O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.

No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Isenção de IPVA

Estão isentos do pagamento do IPVA:

veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, com mais de 15 anos de fabricação;
veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Confira outros isentos:

Fotos: Reprodução

-máquinas agrícolas;

-táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;

-veículos pertencentes a embaixadas;

-pertencentes a representações consulares;

-funcionários de carreira diplomática e;

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pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Notícias