Irã aprova lei que reforça sanções para mulheres que não usam véu

Um ano após protestos violentos contra o regime do Irã desencadeados pela morte de Mahsa Amini, 22, sob custódia da polícia moral por descumprir o rígido código de vestimenta, o Parlamento do país aumentou nesta quarta-feira, 20/09, a pressão sobre as mulheres que se recusam a usar o véu islâmico.

Com 152 votos a favor, 34 contrários e sete abstenções, os deputados aprovaram um projeto de lei intitulado "Apoio à cultura da castidade e do véu", que prevê mais punição, incluindo multas e penas de cadeia, às mulheres que não usam a peça em espaços públicos e em imagens publicadas na internet.

O texto diz que as mulheres sem a vestimenta "promovem nudez" e, em alguns casos, "zombam do hijab", o véu islâmico. O texto ainda determina o uso do item em veículos. Donos de empresas cujas funcionárias desrespeitarem a regra também poderão ser punidos com multas e até proibição de deixar o país.

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"Qualquer pessoa que 'cometa o crime' de não usar véu ou vestir roupas inadequadas, em cooperação com governos, meios de comunicação, grupos ou organizações estrangeiros ou hostis será condenada a uma pena de prisão", diz trecho do texto. As penas variam de 5 a 10 anos, segundo os autores do projeto.

O novo texto prevê o endurecimento das regras já em vigor. Atualmente, mulheres que aparecem em público sem o véu também podem ser condenadas à prisão, mas as penas são menores, de dez dias a dois meses de cadeia. O uso de roupas consideradas "apertadas" ou que "exponham uma parte do corpo" é considerado inapropriado e pode agravar a infração, segundo o projeto.

De acordo com os parlamentares, o projeto tem caráter experimental de três anos. Para virar lei, o texto agora precisa ser aprovado pelo Conselho dos Guardiões da Constituição, ligado ao regime e cuja função principal é garantir que as regras do país estejam em concordância com a sharia, a lei islâmica.

A votação no Parlamento aconteceu quatro dias após o aniversário de um ano da morte de Mahsa Amini. A jovem curda foi detida por supostamente não usar o hijab da forma correta em Teerã. Os policiais dizem que ela sofreu um ataque cardíaco enquanto estava sob custódia. Já a família de Amini alega que ela foi agredida por agentes da polícia moral, responsável por aplicar os códigos de conduta religiosos no país.

O episódio desencadeou uma onda de protestos em defesa dos direitos das mulheres e contra o regime do Irã, e a repressão foi dura. Pelo menos 22 mil pessoas foram detidas nos protestos –os maiores desde a fundação da República Islâmica, em 1979— e sete acabaram executadas pelo regime.

Um ano depois, as autoridades iranianas estão tomando medidas para evitar novos protestos. Ativistas relatam mais policiais nas ruas e restrições ao uso da internet. Além de bloquear milhares de páginas, o Irã tem imposto uma espécie de "toque de recolher digital", interrompendo o acesso virtual à noite, quando as manifestações são mais frequentes.

Fotos: Reprodução/Google

Apesar da repressão, cada vez mais mulheres iranianas têm saído às ruas com as cabeças descobertas, principalmente nas grandes cidades. Em resposta, as autoridades passaram a investir na instalação de câmeras nas ruas para identificar e punir quem desobedece o código de vestimenta.

Organizações apontam que o regime também recrudesceu a perseguição à imprensa. Em relatório recente, a Repórteres Sem Fronteiras afirmou que autoridades detiveram 79 jornalistas desde o início dos protestos —31 deles são mulheres. A entidade descreve as prisões e acusações arbitrárias como "um labirinto de repressão estatal". Dos 79 jornalistas que foram presos, 12 ainda estão atrás das grades. 

Fonte: com informações Folha de São Paulo