Jorge Messias é sabatinado na CCJ do Senado; acompanhe ao vivo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza nesta quarta-feira, 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). Além dele, os senadores também ouviram a magistrada Margareth Rodrigues Costa, indicada para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a defensora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União.

A sessão começou às 9h com as apresentações de Margareth Rodrigues Costa e Tarcijany Linhares Aguiar Machado. Na sequência, Jorge Messias iniciou sua apresentação e passou a ser sabatinado pelos senadores. Por volta das 12h20, a CCJ abriu o painel para votação sobre a indicação do advogado-geral da União.

Primeiro a fazer perguntas, o senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias, disse que o atual advogado-geral da União “cumpre todas as exigências” para ocupar uma cadeira na Corte. Weverton já havia se posicionado a favor da indicação eu seu relatório lido no dia 15 de abril.

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Durante sabatina para vaga no STF, Jorge Messias afirmou que a Corte precisa estar aberta a aperfeiçoamento e que a “democracia começa pela ética dos juízes”. Messias também criticou o que classificou de “ativismo judicial” e pregou o equilíbrio. “Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF. Agora, o STF não pode ser omisso”, emendou.

“A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes Supremas resistem a autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou. Jorge Messias prosseguiu: “Assim como também compreendo que o comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às Cortes e aplaca as críticas – as justas e as injustas – de politização da Justiça e de ativismo judicial”. Em outro momento, Messias falou sobre o que chamou de “identidade evangélica” e ressaltou que tem “plena clareza que o Estado constitucional é laico”.

Como é a votação

A CCJ é composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, que só votam na ausência de algum titular. Para que o parecer sobre a indicação seja enviado ao plenário do Senado, são necessários ao menos 14 votos favoráveis. Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.

Os senadores do PL (que tem quatro senadores na CCJ) e do Novo (com somente um integrante na comissão) já se posicionaram contra a indicação de Jorge Messias. No plenário do Senado, o partido de Valdemar Costa Neto tem 16 parlamentares, e o Novo, apenas o senador Eduardo Girão (CE). A escolha de Lula por Messias foi publicada em Diário Oficial da União em 20 de novembro de 2025, mas o Palácio do Planalto só oficializou a indicação no dia 1.º deste mês.

Quem é Jorge Messias

Foto: Reprodução/Google

Jorge Messias foi indicado para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF após o anúncio da aposentadoria deste. Natural de Recife (PE), Messias tem 45 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Desde 2007, integra a carreira de procurador da Fazenda Nacional. Atuou em diferentes áreas do Executivo, incluindo o Banco Central e o BNDES, mas ganhou maior visibilidade durante o governo Dilma Rousseff ao ocupar o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República.

Foi nesse cargo que se envolveu, ainda que indiretamente, em um dos momentos mais críticos da crise política de 2016. Messias foi citado em uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, divulgada pelo então juiz Sergio Moro no contexto da Operação Lava Jato. No áudio, a presidente afirma que enviaria um termo de posse para Lula assumir como ministro da Casa Civil, caso fosse necessário, e menciona Messias como responsável por entregar o documento.

“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, disse Dilma na ocasião. A fala gerou acusações de tentativa de obstrução de justiça e popularizou a referência a Messias como “Bessias”, embora ele não tenha sido alvo direto de investigação nem tenha respondido judicialmente pelo episódio. 

Fonte: com informações IstoÉ