Justiça Itinerante: confira calendário de atendimentos para o 2º semestre em Manaus

O "Programa Justiça Itinerante", do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), divulgou o calendário de atendimentos para o segundo semestre deste ano, em Manaus. A previsão é de que até dezembro deste ano, a unidade móvel do programa tenha atendido a população em mais seis localidades, incluindo as Zonas Sul, Norte, Centro-Sul e Centro.

A programação inicia na segunda-feira (11), no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital, onde o atendimento ao público ocorrerá até o dia 29 deste mês.

De 1º de agosto a 2 de setembro o atendimento acontecerá no Centro Social Zulândio Pinheiro, localizado na Rua Inocêncio de Araújo, no bairro de Educandos, Zona Sul.

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Já a partir de 8 de setembro até o dia 30 o programa atenderá a população da Zona Norte no Centro de Convivência Teonízia Lobo-ARÁ, situado na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes.

Em outubro, do dia 3 a 4 de novembro, o serviço itinerante será ofertado na área de estacionamento da Delegacia da Mulher, na Avenida Mário Ypiranga, Bola do Eldorado, bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul.

Já de 7 de novembro ao dia 2 de dezembro o atendimento será na Universidade Ulbra, localizada no Japiim, Zona Sul. O calendário encerrará na Praça Heliodoro Balbi, conhecida como Praça da Polícia, no Centro, atendendo ao público de 5 a 19 de dezembro.

De acordo com o coordenador do Programa Justiça Itinerante, juiz de Direito Alexandre Novaes, as ações do Justiça Itinerante buscam dar vazão à uma demanda reprimida.

"Com a divulgação do calendário de atendimento do segundo semestre deste ano, o Programa Justiça Itinerante possibilita ao jurisdicionado o prévio conhecimento do local e da natureza do serviço prestado, de modo a permitir que o interessado busque a solução do seu problema no lugar e no tempo que entender convenientes", disse.

Fotos: Reprodução

O Programa

O Justiça Itinerante realiza atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível com valores de causa de até 20 salários mínimos para questões de natureza de indenizações, reparações de danos e acidentes de trânsito, questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água.

O carro-chefe é o atendimento da área de família, para ações de natureza consensual como pensão de alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável, divórcio, definição de guarda de filhos. Outro serviço é a orientação jurídica que é prestada à população que procura esse tipo de atendimento: e a pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.

Para ser atendidas as pessoas precisam apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e documento referente à causa que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.

O Justiça Itinerante conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, das Delegacias da Mulher, Polícia Militar e da colaboração dos cartórios de Registro Civil por parte da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).

Biênio

No período compreendido entre julho de 2020 e junho de 2022, o programa atendeu 15.948 pessoas em ações realizadas na capital e em municípios do interior. As ações incluíram 3.596 audiências pautadas, das quais 3.149 foram realizadas; com 2.494 acordos celebrados; 2.478 isenções de 2ª via de Certidões; e 6.871 orientações jurídicas.

Além de Manaus, no período o "Programa Justiça Itinerante! levou ações de atendimento também aos municípios de Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro Castanho e Manaquiri.

Fonte: Portal G1