Justiça obriga Funai a realizar estudos para identificar e delimitar terra indígena no Amazonas

Em caráter liminar, a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua um grupo de trabalho para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena Mura do Lago Soares/Urucurituba.

O prazo para criação do grupo é de 30 dias.

A medida atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública.

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De acordo com o MPF, a terra indígena está localizada na mesma área em que a empresa Potássio do Brasil realiza estudos e procedimentos para exploração de potássio.

O trabalho da corporação é realizado sem consulta prévia às aldeias e comunidades locais.

Conforme a decisão liminar, a paralisação do procedimento de demarcação da terra indígena do povo Mura, por parte da Funai, é injustificada.

Em documento oficial, apresentado pelo MPF à Justiça, fica comprovado que o povo indígena habita o Lago Soares pelo menos desde 1838, incluso o período da Cabanagem.

O grupo de trabalho deve ser composto por servidores da Funai.

Caso não haja membros suficientes, a Funai deve contratar professores e especialistas com titulação e experiência comprovada, de universidades com expertise no tema.

Ainda segundo a decisão judicial, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território indígena Soares/Urucurituba deve ser apresentado no prazo máximo de 180 dias.

A Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das medidas determinadas na decisão.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1015595-88.2022.4.01.3200. Da decisão liminar, cabe recurso.

Exploração irregular de potássio

Fotos: Reprodução

As atividades da empresa Potássio do Brasil na região foram objeto de ação civil apresentada pelo MPF à Justiça Federal em 2016.

Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida.

A instituição também recomendou à Potássio do Brasil para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação.

Nenhum dos pedidos foi atendido.

A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF levar o caso à Justiça.

Fonte: Portal Norte de notícias