Lei de importunação sexual completa três anos ainda pouco conhecida

Sancionada há exatos três anos, a lei de importunação sexual padece de um problema comum a muitas das novas normas incluídas pelo Congresso na legislação brasileira: não “pegou”.

Autora do projeto que a criou, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) reconhece a falta de conhecimento sobre a lei e apresentou uma nova proposta para garantir a disposição de placas informativas em ônibus e outros lugares públicos com o objetivo de ampliar a sua divulgação.

A Lei 13.718, de 2018, estabeleceu como punição para quem comete o crime uma pena de reclusão que pode variar de um a cinco anos. Antes, a legislação previa apenas o pagamento de multa.

Veja também

Kátia Abreu defende projeto que permite alistamento militar de mulheres

Juristas veem evolução nas leis que garantem direitos das mulheres no Brasil, mas destacam dificuldades para serem aplicadas

( Foto: Reprodução) 

A norma foi motivada por um caso de 2017, quando um homem ejaculou em uma jovem dentro de um ônibus em São Paulo, foi solto pela Justiça e, dois dias depois foi novamente detido após tocar as partes íntimas de uma passageira.

Curtiu? Siga o Mulher Amazônica no Facebook, Twitter, Telegram e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp.

Até mesmo em delegacias, casos de importunação sexual continuam sendo registrados como de menor potencial ofensivo, segundo levantamento realizado pela equipe da deputada.

Fonte: Veja