Lei Maria da Penha registra 50 casos por dia no Distrito Federal, segundo dados da SSP

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mostram que as ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha estão em alta. Somente em 2023, até setembro, a média foi de 50 casos por dia — um total de 13.519 registros. O aumento em relação ao mesmo período do ano passado foi de 6,3%, quando foram 12.722 ocorrências. O levantamento aponta que, entre os diferentes tipos de incidência da violência, a moral/psicológica foi a que mais se repetiu este ano.

Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino acredita que, da mesma forma que a violência doméstica é multifatorial, o crescimento do número de ocorrências e de registros também é. "Se, por um lado, temos mais vítimas denunciando seus agressores e buscando as autoridades policiais, do outro, temos o crescimento da violência", ressalta.

De acordo com a advogada, isso se dá por uma série de questões. "Por exemplo, 2022 foi o ano em que o governo federal, na gestão anterior, menos investiu em termos de políticas públicas e diversas para o combate da violência contra mulher e para políticas de promoção de igualdade de gênero. A ausência de políticas públicas e do investimento do Estado para o combate dessa violência, faz, claramente, com que o machismo estrutural e uma cultura de violência arraigada na sociedade, acabem prevalecendo", acrescenta Cristina.

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Cultura machista

Segundo a SSP-DF, 91,7% dos autores de violência doméstica são homens. Para Tubino, esse número traz a confirmação da cultura machista. "Ela está arraigada na sociedade brasileira, onde a mulher não era vista, no passado, como uma igual pelos homens. E o que a gente tem visto é que continua do mesmo jeito. Infelizmente, uma cultura passada em que a questão de gênero influencia na criação e na educação de crianças e adolescentes", argumenta.

Para tentar mudar essa situação, a presidente da comissão avalia que é preciso alterar a forma de ver a mulher. "Isso ocorre com educação e com o cuidado e a promoção da igualdade, por meio de políticas públicas e campanhas de divulgação de direitos das mulheres, sejam elas de necessidade de respeito à mulher ou sobre os direitos que a mulher tem, que vêm com a Lei Maria da Penha", discorre.

Fortalecimento

Fotos: Reprodução Google

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, disse que o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é prioridade para o governo e para a segurança pública do DF. "Em nosso novo programa, DF Mais Seguro — Segurança Integral, temos um eixo específico para essa temática, o Mulher Mais Segura, que reúne uma série de ações e projetos que buscam fortalecer o trabalho entre órgãos de governo e sociedade civil na proteção da mulher", destaca.

De acordo com o gestor da SSP-DF, o incentivo à denúncia é de extrema importância para interromper o ciclo da violência, pois permite que a rede de apoio possa atuar pela vítima. "Nesse sentido, os registros desses casos podem estar relacionados às diversas campanhas de incentivo à denúncia e, ainda, à ampliação dos canais de denúncia, como o Maria da Penha Online, por exemplo, que facilita esse tipo de registro", ressalta Avelar.

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense