Licenciamento da Prefeitura de Manaus com Habite-se permite entrega de títulos dentro do Prosamin

Entre as 273 certidões de Habite-se expedidas pela Prefeitura de Manaus em 2022, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), uma tem especial significado por representar o direito à terra de centenas de famílias da capital.

Graças ao processo de regularização, incluindo o Habite-se, 164 títulos definitivos foram entregues na quarta-feira, 22/6, a moradores do parque residencial São Raimundo, na zona Oeste, sendo parte da primeira entrega com ação da prefeitura e governo do Amazonas, para benefício de moradores dos projetos.

A parceria entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab) e Implurb resultou no atendimento com o Habite-se, um dos documentos fundamentais para a regularização fundiária para atender aos conjuntos construídos entre 2007 e 2016, dentro do Programa Social e Ambiental de Manaus (Prosamin). São mais de 2,8 mil imóveis entregues pelo programa.

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O residencial do São Raimundo faz parte do Prosamin III, entregue em 2014, que não tinha o título de propriedade. “Desde o ano passado estamos em tratativas, recebendo arquivos e documentos técnicos do programa para avançar no licenciamento em mais uma etapa importante do licenciamento urbano de grandes obras na capital. E com o Habite-se se alcançou a regularidade e a entrega dos títulos às famílias, uma determinação do prefeito David Almeida. É apenas com a titulação que se consegue a segurança jurídica para obter o registro do imóvel. E vamos continuar com mais regularizações e novas entregas nesta parceria”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

De acordo com o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campelo, o momento é histórico para o Prosamin, pois com o documento, os moradores poderão emitir gratuitamente o registro em cartório, garantindo que cada um se torne de fato dono do próprio imóvel.

“O Prosamin tem 15 anos, então o primeiro parque habitacional, que é o Parque Manaus, foi entregue em 2007. Nós temos 15 anos de espera desses moradores. A gente espera até o final do ano concluir a entrega desses títulos definitivos e sanar de uma vez por todas esse passivo social, deixado pelas outras gestões e que o governador Wilson Lima está resolvendo”, disse o coordenador.

Parceria

Desde 2021, o Implurb também passou a receber os projetos, plantas e memoriais antes de se iniciarem as obras, fazendo a solicitação dos respectivos alvarás de construção junto ao órgão. Conforme o coordenador da UGPE, a medida cumpre uma etapa importante, promovendo o diálogo e o estreitamento institucional entre os poderes.

Outros oito parques residenciais estão em processo de regularização, para a entrega dos títulos definitivos. O trabalho é conduzido pela UGPE e Suhab, com a parceria do Corpo Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), do Implurb, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do serviço de cartórios.