Vice-procuradora-geral da República, no entanto, optou por não apresentar denúncia criminal contra a deputada bolsonarista, que passaria a responder por crime comum no STF sob o risco de ser condenada às penas de perda de mandato e prisão
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu na segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreenda a arma utilizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para intimidar um homem negro às vésperas do segundo turno das eleições, após uma discussão em um bairro nobre da cidade de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou no parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, que há indícios de porte ilegal de arma e munições pela parlamentar bolsonarista, sendo necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos.
"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", argumentou a Lindôra.
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Carla Zambelli (PL-SP)
Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra argumentou que os autos da investigação "indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal" - ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF. Caso a deputada passasse a responder por crime comum na Suprema Corte, haveria a possibilidade de ela ser destituída do mandato e até mesmo presa a mando dos ministros.

"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusta Aras.

Fotos: Reprodução
Um dia antes do segundo turno das eleições deste ano, Zambelli se envolveu em uma discussão com um suposto apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada disse ter sido agredida pelo homem e justificou ter sacado a arma em legitima defesa. A briga da parlamentar foi filmada por pedestres que passavam pelo local e viralizou nas redes sociais. Nos vídeos, é possível ver que a deputada não foi tocada pelo suposto agressor. Ela se desequilibrou no momento da discussão e, em reação, sacou a arma para confrontá-lo.
O homem envolvido no incidente ainda foi agredido por seguranças da deputada. Um dos guarda-costas de Zambelli chegou sacar uma arma para intimidá-lo e acabou disparando um tiro por acidente, que não acertou ninguém nas proximidades. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.
Fonte: Com informações do Portal Terra
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