Luana Piovani x Pedro Scooby: divulgação de conversas privadas pode levar à prisão? Entenda

A longa disputa sobre o pagamento de pensão entre o ex-casal Luana Piovani e Pedro Scooby ganhou um novo capítulo nos últimos dias, quando os dois começaram a compartilhar nas redes sociais imagens de conversas privadas de Whatsapp. Segundo advogados e especialistas ouvidos pela reportagem, a prática de expor mensagens pessoais alheias nas redes pode provocar problemas jurídicos aos envolvidos, sobretudo no âmbito civil.

Os direitos à privacidade e à intimidade estão protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil — logo, compartilhar mensagens de texto, aúdio e vídeo que exponham a intimidade de outros sem a devida autorização não é recomendável. O compartilhamento indevido pode gerar direitos à indenização desse tipo de conteúdo nos mais diferentes casos:

— A exposição de conversas privadas em público, seja feita pela internet, redes sociais ou grupos privados, é sempre considerada ilícito civil — explica a advogada Regina Beatriz, presidente da Associação Brasileira de Direito da Família e Sucessões (ADFAS). — É o poder judiciário que tem a atribuição de resolver os litígios de família e não a sociedade ou o público.

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Ainda segundo a advogada, em disputas que se desenrolam nas varas de família, os processos são colocados sob sigilo, como forma de proteger a intimidade e privacidade dos envolvidos, muitos deles com menos de 18 anos.

— Pior é quando se revela a intimidade e privacidade envolvendo filhos de menores de idade, que são os mais atingidos pela exposição pública. Quem expõe a privacidade e a intimidade que está afeita a um processo judicial pode ser condenado a uma indenização, danos morais e materiais causados à pessoa exposta, inclusive os filhos — explica Regina Beatriz.

A gravidade da ofensa, as condições econômicas da vítima e do ofensor e a repercussão pública da ofensa entram na conta na hora do juiz calcular o valor da indenização. Assim, situações que envolvam figuras públicas e influencers podem gerar somas mais elevadas a serem indenizadas.

Fotos: Reprodução

— Pode ser pedida, inclusive uma pena de multa para que sejam evitadas novas divulgações de dados da vida privada. Afinal falar mal de um pai em público significa implantar memórias que prejudicam o genitor e também os seus filhos. — completa a presidente da ADFAS.

No entanto, mesmo anônimos devem estar atentos para os prints que compartilham nas redes, mesmo que para grupos pequenos:

— A violação ocorre quando há um vazamento de conversa privada para o público. Não necessariamente para o público massificado, mas também para outro grupo de Whatsapp ou divulgar para alguns amigos. Isso já configura um ilícito — explica o advogado Alexandre Bonna, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil.

Fonte: Com informações do Portal Extra