ONG se mobiliza para incluir violência política e obstétrica na Lei Maria da Penha

ONGs ligadas ao movimento feminista, entre elas a Cepia, vêm se mobilizando para incluir na Lei Maria da Penha outros tipos de violência contra a mulher, como a política e a obstétrica. Essas ações ganham força após a Câmara dos Deputados aprovar esta semana a criação de medidas protetivas de urgência diante da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha estabeleceu critérios que agilizam a concessão das medidas, que vão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes, conforme explica a advogada Leila Linhares Barstad, que faz parte do grupo que elaborou a Lei Maria da Penha.

- Em muitos casos, a autoridade policial ou o Judiciário demoravam a conceder essas medidas protetivas devido a exigências legais. Isso mudou com a Lei 1604, aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República este mês. Agora, essas medidas serão concedidas a partir do depoimento da mulher, independentemente do tipo de crime, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência e do início da ação penal ou cível - explica Leila, que também é fundadora da ONG Cepia, de direitos da mulher.

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Nesse sentido, o grupo chamado Consórcio Lei Maria da Penha, do qual a Cepia faz parte, tem promovido e estimulado um amplo diálogo com movimentos e organizações de mulheres que trazem à tona outras graves formas de violência, como a obstétrica, a praticada por agentes públicos, a institucional, a nas relações de trabalho, a política e outras.

- Essas ações violentas produzem forte impacto na vida das mulheres, em especial nas negras, as mais atingidas conforme dados do Atlas da Violência contra as Mulheres - afirma.

A advogada explica que, desde 2007, o Comitê de Peritas do mecanismo da OEA, que monitora o cumprimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, conhecida como Convenção de Belém do Pará, tem recomendado ao Brasil que se adeque de forma integral à convenção, criando uma lei voltada para a prevenção e atenção a todas as formas de violência de gênero contra as mulheres, como já vem ocorrendo em diversos países latino-americanos.

Além disso, tem crescido essas formas de violência contra a mulher sem que exista uma legislação específica com a perspectiva de gênero e étnica racial. Segundo a advogada, a o consórcio espera que desse diálogo com as organizações e movimentos de mulheres seja produzida uma proposta legislativa com a perspectiva feminista e antirracista, somada à Lei Maria da Penha, que responda às demandas das mulheres em todos os níveis e às recomendações do Comitê de Peritas da OEA.

Fotos: Reprodução

Já existe até uma lei de violência política, de 2022, mas Leila ressalta que o importante é uma lei geral, que englobe todas as formas de violência de gênero contra as mulheres e inclua as políticas públicas para responder a essa violência. Não há um prazo definido para a construção dessa proposta legislativa. Para isso, o consórcio vem promovendo um amplo diálogo com as organizações e movimentos de mulheres, o Legislativo e agora quer incluir o novo Ministério das Mulheres.

Lei Maria da Penha

A advogada explica que a Lei Maria da Penha é voltada para violência familiar e doméstica e o pleito das mulheres agora é para as ações ocorridas fora do lar. A lei buscou responder a uma forma de violência denunciada pelas agredidas, mas que a sociedade brasileira naturalizava como “pancada de amor não dói” e “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, exemplifica.

- Com essa lei, o Estado meteu a colher e estabeleceu a necessidade de prevenção da violência, a atenção às mulheres em situação de violência e a responsabilização dos seus agressores. A Lei Maria da Penha respondeu às demandas das mulheres especificamente no âmbito da violência doméstica e familiar - afirma Leila Barstad.

Fonte: com informações do Portal EXTRA Globo