Operação Mulher Segura: Com 6,5 mil medidas protetivas solicitadas em quase seis meses, PC-AM destaca mecanismos de proteção às mulheres

Com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a proteção às mulheres, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) orienta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre os procedimentos para solicitar medidas protetivas, acessar os serviços da rede de proteção e utilizar os canais de denúncia disponíveis.

Os dados das Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs) de Manaus e das Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs) do interior reforçam a importância desses mecanismos de proteção. Entre 1º de janeiro e metade do mês de junho deste ano, foram contabilizadas cerca de 6,5 mil solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

A Lei Maria da Penha determina cinco formas de violência doméstica contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Contudo, devido à evolução tecnológica, também se tornaram comuns ocorrências de violência no ambiente virtual, como ameaças, perseguições e exposições indevidas.

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Para combater esses tipos de crimes, a delegada Patrícia Leão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, informa que a Medida Protetiva de Urgência (MPU) é uma decisão judicial prevista na Lei Maria da Penha com o objetivo principal de garantir a segurança da vítima.

“A ordem judicial determina o afastamento do agressor, proibindo qualquer tipo de contato com a mulher. É um mecanismo que garante a proteção, impedindo o agressor de se aproximar ou de entrar em contato por telefone ou qualquer outro meio. É a ferramenta fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar a integridade psicológica e física da vítima”, informou a delegada.

Como solicitar a Medida Protetiva de Urgência?

A solicitação da medida de proteção pode ser feita presencialmente em uma unidade policial ou de forma on-line, por meio da Delegacia Virtual da Mulher. Após o registro do Boletim de Ocorrência (BO), a vítima é encaminhada para um cartório de medidas protetivas, onde relata os fatos e adquire informações necessárias de como não manter contato com o indivíduo.

Em Manaus, duas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs) funcionam em regime de plantão 24 horas: a DECCM Norte/Leste, localizada no bairro Cidade de Deus, zona leste, e a DECCM Centro-Sul, situada no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul. A capital também conta com a DECCM Sul/Oeste, localizada no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, para registro e acompanhamento de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. Os registros também podem ser feitos na Delegacia Virtual da Mulher, que tem contribuído para ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção.

No interior, as mulheres podem procurar as Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs) ou as Delegacias Interativas de Polícia (DIPs). Os municípios que dispõem de DEPs são Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. “A Lei Maria da Penha não é só um mecanismo repressivo, ela é uma rede de apoio para que a vítima consiga romper o ciclo de violência, para ter uma vida sem medo e livre de violência”, destacou Patrícia Leão.

Além do atendimento policial, as mulheres que procuram as delegacias especializadas podem ser encaminhadas ao Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), onde recebem acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica. “As vítimas também podem ser incluídas no programa Ronda Maria da Penha, que é responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento da decisão judicial. As mulheres que aceitaram entrar no programa tiveram 100% de êxito no monitoramento”, relatou a autoridade policial.

Denúncias

 Fotos: Melyssa Souza e Erlon Rodrigues/PC-AM

A PC-AM informa que para denunciar casos de violência doméstica ou solicitar apoio, a população pode ir até a delegacia mais próxima ou registrar o Boletim de Ocorrência (BO) por meio da Delegacia Virtual da Mulher, acessível pelo site https://delegaciavirtualdamulher.policiacivil.am.gov.br/. Também é possível denunciar de forma anônima pelos canais oficiais: 197 ou (92) 3667-7575, da PC-AM; (92) 99180-9517 da DECCM Norte/Leste; (92) 98545-0808 da DECCM Centro-Sul.