Pacote de Haddad deve envolver mudanças em PIS/Cofins e Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia nesta quinta-feira (12), às 14h30, o primeiro pacote de medidas econômicas do governo.

Segundo seus interlocutores, deverão ser apresentadas quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, de autoria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

As medidas devem envolver alterações no PIS/Cofins, como a redução do tributo sobre receita de grandes empresas; e a retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.

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Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação. É possível também que haja alterações no ICMS.

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Fonte: Com informações do Portal CNN