18 de Maio de 2026

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Geral - 24/05/2022

PEC que pode cobrar mensalidade em universidade pública deve ser votada nesta terça-feira

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Foto: Reprodução

General quer cobrança de mensalidade nas universidades públicas; CCJ vota texto hoje

Está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para implementar a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A reunião vai acontecer às 13h desta terça-feira, 24.

 

Escrita pelo general Paternelli (União Brasil-SP), a PEC 206/2019 conta com relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido, e pede a cobrança de uma taxa para estudantes que possam pagar mensalidade, com valores que seriam definidos pelo Ministério da Educação, ou com base em critérios regionais.

 

“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, argumenta Paternelli no texto da PEC.

 

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Deputado Federal General Peternelli - Portal da Câmara dos Deputados

General Paternelli 

 

No Twitter, a #Pec206Não é um dos assuntos mais comentados do dia.

 

 

Kataguiri já indicou que o texto deve ser admitido na CCJ sob a alegação de que alunos de universidades já são adultos e podem, portanto, “conciliar trabalho e estudo”. Segundo seu relatório, os alunos em condição de pobreza devem continuar a ter o benefício da gratuidade.

 

O texto pode ser votado na CCJ de hoje, com sessão marcada para as 13h.

 

 

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Fonte: Portal revista IstoÉ

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