PL DA PEDOFILIA: CONGRESSO NACIONAL APROVA DECRETO QUE PUNE VÍTIMAS DE ESTUPRO

Por Maria Santana Souza - É isso mesmo, cara leitora. Não se trata de fake news ou de realidade distópica. O Senado Federal aprovou no dia 2 de junho passado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n? 3/2025, anulando resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que garantia atendimento sigiloso e humanizado às crianças e adolescentes vítimas de estupro.

O que isso significa em toda dimensão da violência?

Que crianças serão obrigadas a se transformarem em mães de filhos gerados pelo estupro e o estuprador vai virar pai. O trauma da criança violentada será perenizado por decreto de um legislativo misógino, desumano e hipócrita. Crianças e adolescentes foram revitimizadas no Congresso Nacional, sob a cruel espada de duas senadoras do Partido Liberal. A relatora foi Damares Alves, conhecida por criar histórias inverídicas que reforçam o preconceito e o ódio na sociedade.

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O caso se torna mais alarmante quando nos deparamos com os números da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o Observatório Criança Não é Mãe, entre 2019 e 2023, o Brasil registrou mais de 822 mil nascidos vivos de mães de 8 a 17 anos. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, no último dia 4 de junho.

São 450 crianças e adolescentes parturientes por dia, das quais 45 tinham entre 8 e 14 anos. 74% eram negras. Das 529 mortes registradas no mesmo período, cerca de 70% também eram meninas negras.

O aborto para crianças e adolescentes vítimas de estupro é garantido por lei no Brasil e a resolução do CONANDA tratava da humanização e a garantia do acesso aos serviço no sistema de saúde. O estudo do Observatório Criança Não é Mãe revela ainda que mesmo sendo legal, apenas uma em cada 19 meninas com gestação resultante de violência sexual conseguiu realizar o procedimento.

A anulação da resolução do CONANDA é um aceno positivo para que profissionais continuem a impor a moral acima da ética profissional e da lei, enquanto pedófilos desfilam na trilha da impunidade. No Brasil, toda gestação antes dos 14 anos é considerada resultado de estupro de vulnerável e risco para a vida da gestante. Cabe ao Estado dar todo apoio e condições para o atendimento humanizado e acesso a essas crianças e adolescentes à interrupção da gravidez.

Na prática, o que vai continuar ocorrendo são meninas morrendo por buscarem fazer aborto em locais não recomendados e insalubres. Enquanto isso, o Senado Federal continua na sua missão de fazer o mal ao povo brasileiro.

 

O Congresso Nacional insiste em ir na contramão da história, combatendo direitos conquistados pelas mulheres e pela sociedade. Virou uma casamata da estupidez e do atraso civilizatório. Este ano tem eleição. É preciso limpar o legislativo para que volte a ser a casa do povo.

Fotos: Reprodução/Google

Maria Sanatana Souza - Jornalista e Empresária | Fundadora do Portal Mulher Amazônica | Especialista em Comunicação para Causas Sociais e Representatividade Feminina na Política