PL que cria vagas de empregos para vítimas de violência doméstica vai à sanção em Manaus

Encerrando as atividades do mês do agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 1º de setembro, projeto de lei 055/2021, que propõe cota de vagas em empresas para mulheres vítimas de violência doméstica na capital amazonense, proposta pela vereadora Thaysa Lippy (Progressista). O PL agora vai à sanção do Executivo Municipal.

A proposta tem o objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, por meio de sua inserção no mercado de trabalho, principalmente durante o período da pandemia causada pela Covid-19.

O PL prevê que nas contratações firmadas pelo município de Manaus, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Essa medida, segundo Thaysa Lippy, irá contribuir para que as mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

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De acordo com a vereadora, as empresas, que prestarão serviço ou que já prestam serviço com a Prefeitura de Manaus, vão reservar 5% das suas vagas para as mulheres que sofreram violência doméstica. “Nós sabemos que a violência doméstica aumentou muito com o período da pandemia e a maioria dessas mulheres não conseguem sair dessa situação de violência e nem denunciar o agressor, justamente por depender financeiramente do marido ou companheiro”, alertou.

Fotos: Reprodução

Este ano, até junho deste ano, foram registrados mais de nove mil casos de violência doméstica, sendo a maior parte por ameaça, no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Pai Resgatando Vidas

Também foi para sanção do prefeito de Manaus, o projeto de lei, nº 317/2021, que concede título de utilidade pública ao Instituto Pai Resgatando Vidas (ISPRV), em Manaus, que oferece moradia para pessoas em situação de rua e usuários de drogas em Manaus, já resgatou mais de 300 pessoas em vulnerabilidade social. A proposta dará ao instituto – de direito privado e sem fins lucrativos, que já atua em Manaus há mais de seis anos, o título de ‘Utilidade Pública’.

O mais conhecido trabalho do instituto foi feito com a ex-moradora de rua Maria Solange Paulino Amorim, de 50 anos, que ficou conhecida como “Marina Silva de Manaus” após ter um vídeo seu compartilhado pela cantora Madonna.

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Com a aprovação do PL, o ISPRV poderá ser incluído no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) e, dessa forma, ser beneficiado com isenção de tributos e requerer convênios com a administração pública.