Portal Mulher Amazônica destaca projeto de Amom Mandel que amplia transparência racial no serviço público federal

O Projeto de Lei 7234/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na transparência da administração pública federal ao obrigar a divulgação anual de dados sobre o perfil racial e de gênero de servidores públicos. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera o Estatuto da Igualdade Racial e amplia a exigência de dados também para cargos comissionados e funções de confiança, espaços historicamente marcados por baixa diversidade.

Além disso, o texto determina que os órgãos federais publiquem informações sobre políticas de ações afirmativas adotadas no ingresso ao serviço público, bem como dados sobre denúncias e resultados de processos administrativos relacionados a racismo institucional, discriminação e violência policial.

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Transparência como ferramenta de transformação

A proposta parte do princípio de que a ausência de dados estruturados contribui para a invisibilidade das desigualdades dentro do próprio Estado. Ao tornar essas informações públicas, o projeto busca permitir o monitoramento social e institucional das políticas de inclusão. Segundo Amom Mandel, a medida representa um passo estrutural no enfrentamento ao racismo institucional, ao criar mecanismos que possibilitam avaliar, de forma concreta, o compromisso das instituições com a igualdade racial. A iniciativa também dialoga com demandas históricas de movimentos sociais, que apontam a necessidade de maior transparência para garantir efetividade às políticas públicas.

Impactos esperados e desafios

Especialistas apontam que a coleta e divulgação desses dados podem:

• Identificar desigualdades na ocupação de cargos públicos;
• Avaliar a efetividade de políticas de cotas e ações afirmativas;
• Aumentar a responsabilização institucional em casos de discriminação;
• Fortalecer o controle social sobre a administração pública.

No entanto, a efetividade da proposta dependerá da padronização dos dados, da periodicidade das divulgações e da capacidade de transformar essas informações em políticas concretas.

Tramitação

Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM)

 
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

O Portal Mulher Amazônica avalia que a proposta representa um avanço necessário ao trazer luz a uma realidade muitas vezes invisibilizada dentro das instituições públicas. Sem dados, não há diagnóstico. E sem diagnóstico, não há transformação. A transparência racial no serviço público é um passo fundamental para enfrentar desigualdades históricas que impactam diretamente mulheres negras, especialmente na Amazônia, onde as barreiras de acesso ao Estado e às oportunidades são ainda mais profundas.

O Portal destaca que mulheres negras estão entre as mais afetadas pela ausência de representatividade em cargos de decisão, o que influencia diretamente a formulação de políticas públicas e o acesso a direitos. No entanto, a iniciativa precisa ir além da publicação de números. É essencial que os dados gerados resultem em ações concretas, metas institucionais e políticas permanentes de inclusão. Dar visibilidade é o primeiro passo. Transformar essa visibilidade em mudança estrutural é o verdadeiro desafio.

Fontes:
Agência Câmara de Notícias