Prefeitura de Manaus empossa novo corpo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município

O secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, empossou ontem, sexta-feira, 10/6, os novos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M) para o biênio 2022/2024. A solenidade foi realizada no auditório da subsecretaria da Receita da Semef, na avenida Japurá, no Centro.

“Queremos dar boas-vindas aos novos membros e desejar êxito nos trabalhos à frente do Carf-M, um órgão da prefeitura de extrema relevância, que julga os processos fiscais e tributários que transitam na municipalidade. Que todos tenham o compromisso de dar celeridade e eficiência no andamento dos processos. Isso se traduz em mais recursos em caixa para retornar serviços para a sociedade”, discursou o secretário da Semef.

Conforme o conselheiro titular recém-empossado, o auditor fiscal de Tributos Municipais da Semef, Erivelto Leal, promover a eficiência é o maior objetivo neste biênio.

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“Estamos com foco em promover maior celeridade e eficiência nos julgamentos dos recursos contra lançamentos de autos de infrações e tributos municipais de um modo geral. A eficiência faz com que esses créditos públicos cheguem aos cofres públicos e assim possam proporcionar aplicação em recursos”, declarou.

Sobre o Carf-M

O Carf-M atua como órgão de segunda instância para julgamento de processos administrativos e tributários contenciosos do município de Manaus e possui autonomia para realizar a distribuição da justiça fiscal.

Cabe, por meio da primeira e segunda Câmaras Julgadoras e Tribunal Pleno, avaliar matérias definidas na legislação tributária e processual tributária municipal, dentre outras execuções, inclusive as definidas na legislação de regência do Simples Nacional.