Prefeitura de Manaus oferta 80 vagas no curso 'Nova Lei de Licitação e Contratos' voltado a servidores municipais

A Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), está com matrículas abertas para o curso “Nova Lei de Licitação e Contratos”, voltado a servidores públicos municipais. As inscrições podem ser feitas no site da Espi até o próximo dia 13, e o curso irá acontecer nos dias 16 e 17 e 19 a 26/1, das 14h15 às 17h15, no auditório da Casa Militar, na avenida Compensa, nº 770, Vila da Prata, zona Oeste.

O curso tem como objetivo proporcionar as bases conceituais e práticas sobre a nova lei de licitações e contratos, para agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência à sociedade, e veio para substituir as leis de licitações e do pregão, e o regime diferenciado de contratação, pois ela revoga as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.

O titular da Semad, Ebenezer Bezerra, explica que essa capacitação é fundamental para que os servidores que atuam nessa área se atualizem quanto às alterações havidas na legislação.

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“A gestão do prefeito David Almeida tem uma grande preocupação, não só com a transparência dos processos e sua adequação às normas vigentes, mas também com a celeridade deles. Com esse curso, oferecido gratuitamente pela prefeitura, nossos servidores estarão ainda mais aptos a realizar os procedimentos de compras e contratos da administração municipal, com risco muito reduzido de falhas ou intercorrências”, aponta o secretário.

A lei de licitações e contratos estabelece as regras para a Administração Pública quando a mesma deseja adquirir bens e serviços, realizar obras e proceder com alienações ou locações. Nesse sentido, é necessário que os servidores envolvidos com tais tarefas administrativas tenham pleno conhecimento da legislação vigente para que possam controlar os recursos públicos da melhor forma.

Fotos: Reprodução

Ao final do curso serão emitidos certificados aos alunos que obtiverem 80% de participação no curso. Mais informações podem ser acessadas no site da Espi https://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br/.

LNC

No final de 2022, a Prefeitura de Manaus realizou o Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) junto a todos os órgãos da administração municipal. O resultado dessa pesquisa possibilita que a Espi programe as ações de capacitação a serem oferecidas gratuitamente a todos os servidores, independentemente de cargo ou regime de trabalho.