Procon-AM vai notificar planos de saúde para cumprimento de nova resolução da ANS

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 29/06, representantes de um grupo de mães com filhos com autismo. Elas pedem apoio do Procon-AM para que os planos de saúde que atuam em Manaus deem continuidade às terapias dos filhos, cumprindo a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (RN-ANS) que alterou a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

A nova regra, RN-ANS nº 539/2022, determina que os planos de saúde garantam a cobertura de sessões ilimitadas com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos globais do desenvolvimento.

“O Instituto vai notificar os planos de saúde para que cumpram a determinação junto aos beneficiários”, assinala o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçando ainda que as clínicas que oferecem os tratamentos serão fiscalizadas. A nova diretriz da ANS começa a valer na sexta-feira (1º/07).

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“O tratamento precisa ser intenso e contínuo, para que as crianças consigam se desenvolver e serem inclusas na sociedade. Mas, para que realmente haja essa inclusão e elas serem independentes no futuro, a gente depende disso agora”, afirmou Darline Tamborini, advogada do grupo de mães.

Caso alguma família tenha dificuldades com os planos de saúde para realizar o tratamento terapêutico, vai poder fazer a sua reclamação na sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, ou ainda por meio dos contatos telefônicos 0800 092 1512 e (92) 3215-4009.