Projeto de Lei de Caio André defende Licença Menstrual para mulheres com endometriose

Entrou em deliberação na segunda-feira 07/08, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), que institui na capital a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas com endometriose.

De acordo com a propositura, a mulher com laudo de endometriose poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.

“É um projeto com uma relevância enorme, anteriormente tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho” destacou Caio André.

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Vereador Caio André

O Projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na Sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

Fonte: com informações da Revista Cenarium