Projeto garante à mulher em trabalho de parto prioridade no trânsito e estacionamento livre

A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), argumenta que as condições das vias públicas no país não oferecem previsibilidade de um local adequado para estacionamento emergencial durante a gravidez para essas mulheres, com isso, criou o Projeto de Lei 621/24, em análise na Câmara dos Deputados, que busca garantir prioridade no trânsito para veículos que transportam mulheres em trabalho de parto.

A proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro e atribuir aos órgãos competentes a definição dos mecanismos e critérios para o exercício desse direito.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará passar pela análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Foto: Reprodução Google

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A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nessas comissões, ou seja, se for aprovado por todas elas não precisará ser votado pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal. 

Fonte de pesquisa: Agência Câmara de Notícias