Relatora no Senado apresenta parecer contrário à volta das coligações

Relatora da PEC da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça do (CCJ) Senado, Simone Tebet (MDB-MS) apresentou o parecer em que se posiciona contra a volta das coligações partidárias, aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança é considerada um retrocesso por especialistas.

A senadora argumenta que a possibilidade de o eleitor votar em um candidato e acabar elegendo outro político de visão distinta, como pode ocorrer num sistema em que esse modelo de alianças partidárias é permitido, acaba por fraudar a vontade popular.

“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade. O art. 1º da Constituição afirma no seu parágrafo único o princípio da soberania popular, ao declarar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, escreveu Simone.

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