Rosa Weber mantém entendimento e vota por suspensão do Orçamento secreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve o seu entendimento e votou na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado Orçamento secreto.

Em sessão virtual do plenário da Corte, a ministra, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam uma liminar concedida pela própria Rosa Weber, proferida na sexta-feira.

Na sentença, ela determinou o bloqueio da destinação de verbas de parte do Orçamento de 2021. Rosa Weber citou a falta de transparência das emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares para enviar recursos às bases eleitorais. A ministra também votou pela publicidade das indicações desse tipo de emenda.

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Os demais ministros podem votar pelo sistema eletrônico do STF, a não ser que um deles avoque o caso para o plenário físico. Se não houver esse pedido, todos os magistrados podem registrar seus votos no ambiente virtual até as 23h59 de quarta-feira.

Alvo de disputa política, a emenda de relator é um mecanismo adotado pelos congressistas sem um critério claro ou transparência. O instrumento tem sido usado pelo governo e pela cúpula do Congresso para favorecer a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Palácio do Planalto.

Antes do julgamento virtual, uma ala do Supremo já articulava solução intermediária para a decisão da ministra. O Globo apurou que alguns dos integrantes da Corte podem propor uma saída mantendo apenas parcialmente o entendimento de Rosa.

Os magistrados articulam para dar aval ao prazo de 30 dias para que todas as demandas de parlamentares relacionadas ao orçamento paralelo sejam registradas em plataforma eletrônica. Assim, haveria uma alinhamento pela publicidade das emendas de relator.

Por outro lado, esses ministros consideram derrubar a decisão de suspender a execução das emendas.

Internamente, há a leitura de que o julgamento, pela importância e o impacto do tema, pode ser retirado do plenário virtual de 48 horas e levado para o plenário físico.

O caso foi apresentado ao Supremo a partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL.

Fotos: Fellipe Sampaio/STF

Na tarde de segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com o presidente do Supremo, Luiz Fux, para explicar "o rito para a execução das emendas do orçamento".

Além de Lira, estiveram na conversa, que durou cerca de 45 minutos, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ); o primeiro-vice Presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB); e o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.

Segundo interlocutores com acesso à reunião ouvidos pelo GLOBO, o presidente da Câmara teria dito a Fux que a decisão de Rosa a respeito da transparência sobre as emendas para o período de 2020 a 2021 é "inexequível" — e cria um prejuízo para as relações entre a Corte e o Congresso. O Globo apurou ainda que Lira teria afirmado a Fux que a medida adotada pela ministra representa uma interferência indevida do Judiciário no Parlamento, e ressaltou que não há atos secretos ou ilicitudes nas emendas de relator.

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O Senado e a Câmara pediram a revogação da decisão da ministra. A Advocacia do Senado argumentou que houve "grave violação ao princípio da separação de poderes" e alegou que a decisão pode provocar "danos incalculáveis e irreparáveis às obras e serviços em andamento", paralisando a execução de R$ 16,8 bilhões, dos quais R$ 7,5 bilhões são para a saúde. A Câmara, em documento assinado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), adotou tom semelhante, dizendo que a decisão é uma "afronta ao princípio da separação de poderes".

Fonte: O Globo