Servidores da Arsepam participam de ciclo de palestras da CGU sobre regulação

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, reforçou que o órgão amazonense passa por um processo de aperfeiçoamento dos trabalhos regulatórios. Tal medida visa proporcionar uma melhor prestação e fiscalização dos serviços públicos de competência da autarquia.

O ciclo de palestras é mais uma iniciativa de capacitação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), do qual a Agência Reguladora do Amazonas participa, buscando aprimorar suas práticas regulatórias.

Rufino Júnior salientou que o órgão estadual passa por uma profunda reestruturação. “Em breve teremos o encaminhamento da nossa proposta de um quadro próprio. Após quase 23 anos, a Agência Reguladora terá o seu quadro técnico, especializado naquilo que preconiza as boas práticas de gestão em relação às agências reguladoras”, destacou.

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“A participação no programa desenvolvido pela CGU é muito importante para a Arsepam. É uma oportunidade ímpar de fortalecimento institucional da nossa capacidade regulatória”, disse o gestor.

Início das atividades

Fotos: Reprodução

No primeiro dia de palestras, cerca de 300 participantes de todo o país tiveram a oportunidade de conferir trabalhos de representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

“As agências reguladoras têm papel fundamental no serviço público, sobretudo nos que são delegados, ou seja, que são passados pelo poder concedente, no caso as prefeituras, governos estaduais e União, para entes públicos ou privados, mas que tenham, por meio de uma concessão ou autorização, a responsabilidade da execução daquele serviço à sociedade. Então, a qualidade, a segurança e outros aspectos técnicos são fiscalizados pelas agências”, explicou, de forma objetiva, o diretor-presidente da Arsepam.

Importância das agências

As agências reguladoras municipais, estaduais e federais são órgãos governamentais que têm a finalidade de regular e/ou fiscalizar a atividade de um determinado setor da economia. Na prática, elas possuem poder para legislar sobre como determinado mercado deve operar.